terça-feira, 30 de novembro de 2010

ICMBio multa governo de Brasília em R$ 13 milhões por manter lixão ao lado de Parque Nacional


Noticia publicada em Informe Ambiental Fórum de ONGs Ambientalistas do DF

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, por meio da fiscalização do Parque Nacional de Brasília, multou o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), do Governo do Distrito Federal (GDF), e a Valor Ambiental, empresa contratada pelo GDF para operar e manter o Lixão da Estrutural – um imenso e irregular aterro de lixo que causa sérios problemas ambientais.

Lixão da Estrutural

Brasília (23/12/2010) – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, por meio da fiscalização do Parque Nacional de Brasília, multou o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), do Governo do Distrito Federal (GDF), e a Valor Ambiental, empresa contratada pelo GDF para operar e manter o Lixão da Estrutural – um imenso e irregular aterro de lixo que causa sérios problemas ambientais.

A multa é de R$ 9 milhões para o SLU e de R$ 4 milhões para a Valor Ambiental. O motivo são os danos ambientais causados pelo Lixão ao Parque Nacional, unidade de conservação federal que fica ao lado do aterro e tem como um de seus principais objetivos preservar mananciais de água que abastecem parte da população de Brasília.

Além de aplicar as multas, a fiscalização embargou inicialmente parte do lixão, numa faixa de 300 metros a partir dos limites do parque e deu prazo de 90 dias para a apresentação de um Plano de Recuperação da Área Degradada e de 120 dias para a desativação total do Lixão.

Todo o processo será encaminhado ao Ministério Público para ser transformado em ação penal. Se as recomendações forem descumpridas, o SLU e a Valor Ambiental poderão sofrer sanções criminais. As duas instituições podem apresentar defesa em qualquer unidade do ICMBio para ser apreciada posteriormente pela Coordenação Regional.

Atualmente, o Lixão da Estrutural recebe 2.500 toneladas por dia de resíduos domésticos e comerciais urbanos. Outros tipos de resíduos também são descarregados no local, como entulhos de construção (6.000 toneladas/dia). A massa de dejetos na área degradada já chega a um total de 14,8 milhões de toneladas.

LAUDO – A fiscalização anexou aos autos de infração laudo elaborado por analistas ambientais do parque, com a ajuda do professor José Eloi Guimarães Campos, especialista em hidrogeologia da Universidade de Brasília (UnB), que comprova os danos causados ao meio ambiente por toda essa massa de entulho, acumulada principalmente a partir de 1984, quando o Lixão passou a receber todo o lixo produzido no DF.

Segundo o laudo, os danos atingem o meio físico (solo, água e ar), a fauna e a flora e a qualidade de vida dos moradores e frequentadores da região, além de estenderem-se à área protegida pelo parque nacional. O principal impacto é sobre os recursos hídricos.

O chorume que escoa do local, de acordo com os estudos, contamina as águas superficiais e subterrâneas e já ameaça o córrego Acampamento, que nasce no parque, pondo em risco o sistema de captação de água do Ribeirão Bananal, cuja operação, segundo a Caesb, é fundamental para reforçar o sistema Santa Maria–Torto, que abastece parte de Brasília.

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