terça-feira, 18 de outubro de 2011

Cientistas sobem o tom contra novo Código Florestal

Documento entregue a senadores afirma que dilema entre produção agrícola e preservação é "falácia".

Ignorados pela Câmara no semestre passado, pesquisadores tentam intervir com propostas "mais contundentes"

Em sua manifestação mais dura sobre a reforma do Código Florestal, as principais sociedades científicas brasileiras adjetivam partes do texto em análise como "injustificado" e "inconstitucional".

A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e a ABC (Academia Brasileira de Ciências) entregaram na semana passada a senadores propostas para embasar as mudanças na lei. Para elas, a ciência não foi levada em conta no relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), aprovado em maio no plenário da Câmara.

Entre as 18 assinaturas do documento há pesos-pesados como a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha, Carlos Nobre, secretário de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Tatiana Sá, ex-diretora-executiva da Embrapa. Para eles, o maior entrave à expansão da agricultura não é a legislação ambiental, mas "a falta de adequação" da política agrícola do país.

Para os cientistas, um aumento marginal na produtividade pecuária -com medidas simples, como erguer cercas e fazer o manejo de pastos- liberaria 60 milhões de hectares para a agricultura. "Continua no Senado essa falácia de que não há espaço para preservar e produzir alimentos", disse Luiz Martinelli, da USP de Piracicaba. "Como é que eu vou dizer para a Europa não subsidiar sua agricultura quando a gente queima tudo sem nenhuma eficiência? É um tiro no pé."

As entidades também pedem que as APPs (áreas de preservação permanente), como margens de rios, sejam restauradas na íntegra, posição mais "ambientalista" que a do governo, que aceitou flexibilizar sua recomposição. Os cientistas exigem, ainda, que o Senado elimine do texto a menção à "área rural consolidada", que permite regularizar atividades agropecuárias em APPs desmatadas até 22 de julho de 2008. Segundo eles, a Constituição diz que "não há direito adquirido na área ambiental".

"Nosso livro anterior dava dados, mas não fazia afirmações tão contundentes", disse Carneiro da Cunha, aludindo a documento divulgado no semestre passado.

Expoente da antropologia, Carneiro da Cunha afirma que os senadores precisarão tratar um tema espinhoso sem acordo: a isenção de reserva legal para propriedades de até quatro módulos fiscais (medida equivalente a até 400 hectares na Amazônia).

"Quatro módulos não é o mesmo que agricultura familiar. É uma pegadinha." Ela diz esperar que o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator do código em três comissões, seja "persuadido por argumentos convincentes".

CLAUDIO ANGELO, DE BRASÍLIA (17/10/2011)

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Onça, urubu....

Onça, urubu e como mudanças no Código Florestal podem afetar sua vida Por Solange Pereira Pinto

Para quem acompanha o que está em jogo na discussão do Código Florestal, atualmente tramitando no Senado Federal, sabe que não são poucas as conseqüências danosas –  para o meio ambiente e as cidades – caso o Projeto de Lei Complementar (PLC 30/2011) seja aprovado da maneira como está sendo proposto até o momento.

Vários debates estão ocorrendo desde que o projeto inicial foi aprovado, em maio deste ano, na Câmara dos Deputados em meio à confusão e polêmica. O Senado tem promovido audiências públicas com juristas, cientistas e outros profissionais na tentativa de compreender os reais impactos que as mudanças na lei podem acarretar ao Brasil..

Preocupada com o destino dos recursos naturais, especialmente a água e a vegetação nativa das terras brasileiras nas mais diferentes regiões que garantem a biodiversidade, a sociedade tem se organizado e cobrado medidas que protejam o meio ambiente de degradações à moda extrativista dos tempos colonizadores de Cabral.

Em 26 de setembro, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Distrito Federal (OAB/DF) recebeu os senadores Jorge Vianna (PT-AC) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, o especialista em Direito Ambiental André Lima, o deputado distrital Joe Valle (PSB) e a promotora Kátia Lemos, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema), entre outros para debater e oficializar o engajamento da OAB/DF na luta contra abusos no Código Florestal.

Você também pode colaborar para a preservação do meio ambiente. Visite o site http://www.florestafazadiferenca.org.br e faça a diferença você também. Assine a petição em defesa das florestas!

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